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O que é e para que serve o Programa de Compliance na indústria?

12 de novembro de 2020
ERP, Gestão
Programa de Compliance

Adotar uma nova postura é importante para acompanhar a evolução da tecnologia e dos comportamentos no mercado atual e uma prova disso é estar sempre atualizado e ouvir sobre o Programa de Compliance.

Respeitar as normas legais é algo rotineiro, mas uma sistematização clara para todos é o que torna a situação mais complexa, exigindo ainda mais atenção. A globalização mostra que temos que seguir todas as políticas, principalmente se cada país tiver uma regra. Seja uma empresa brasileira ou estrangeira, os padrões de cada uma devem estar em concordância e serem cumpridos.

Com base nisso, surge o Compliance, um programa para criar uma segurança maior em um cenário global e interconectado, onde a exposição é constante. A reputação das empresas está sendo observada de perto e qualquer falha pode levar a uma mobilização nas redes sociais, por exemplo.

Conheça mais sobre o funcionamento desse Programa.

O que é Compliance?

Compliance é um termo em inglês que vem de “to comply” e significa “conformidade”. Ou seja, pode ser traduzido por cumprir, obedecer e seguir o que é indicado por uma regra específica.

Ao levar esse conceito para o ambiente de trabalho, fica entendido que ele mostra uma conformidade da empresa com as normas e leis de seu setor. Seguindo uma linha coerente, é possível evitar desgastes, problemas e corrupção dentro do meio corporativo, o que mantém uma postura mais firme da corporação e previne ações ilícitas.

Dessa forma, o Programa de Compliance procura desenvolver uma lista de diretrizes e controles internos e externos dos órgãos de regulamentação de sua área. O objetivo é oferecer mais segurança em todas as esferas da indústria.

Além das obrigações éticas, também estão envolvidas as conformidades com questões tributárias, ambientais, trabalhistas, códigos de ética, gestão de qualidade e regulamentos diversos. Todos esses parâmetros são fundamentais para preservar a coerência e o cumprimento das legislações e princípios exigidos.

O que é Programa de Compliance?

O Programa de Compliance indica procedimentos que trabalham com a criação de diretrizes dentro de uma companhia. Essas regulamentações colaboram para ter uma boa organização interna, padronizando os requisitos para que a empresa possa estar em conformidade com todas as normas previstas.

É possível entender que são procedimentos internos para a fiscalização e incentivo às denúncias de corrupção. Assim, isso é realizado com campanhas e auditorias para combater as irregularidades dentro da corporação.

O trabalho é feito constantemente e precisa ser realizado mesmo que não haja qualquer histórico de atitudes indevidas no local. O Programa de Compliance não tem o objetivo principal de eliminar um problema presente, mas tem uma função muito mais preventiva para que tais situações não venham a acontecer.

Como as empresas costumam trabalhar com vários colaboradores, é ainda mais desafiador regulamentar cada pessoa dentro do ambiente corporativo. Com isso, é essencial contar com regras que atuem como um norte para as condutas esperadas por cada indivíduo e pela empresa como uma entidade jurídica.

Como o Programa de Compliance atua no Brasil?

Apenas o fato de os funcionários saberem que existe um Programa de Compliance já mostra que a empresa não aceita ações indevidas em seu funcionamento, o que inibe qualquer ato fora dos códigos de conduta. Se ainda assim essas atitudes que violam as regras acontecerem, o programa atua para que esse quadro não se repita mais.

O conceito veio dos Estados Unidos com a finalidade de monitorar ações impróprias e levar as empresas para uma atuação mais correta e ética. Em seu começo, o Programa de Compliance manteve o foco em fazer com que as regras governamentais fossem seguidas.

Já a partir de 1970, surgiu uma necessidade maior para estabelecer parâmetros contra a corrupção e suborno. Então, houve a criação de departamentos próprios dedicados para a Compliance dentro das instituições.

No Brasil, o termo apareceu no final dos anos 1990 para o início de 2000. Da mesma forma que ocorreu nos EUA, sua função era incentivar às companhias no cumprimento das leis atuais, seguindo depois para uma ação mais focada no combate a atitudes inapropriadas.

Na atualidade, o Programa de Compliance funciona para que as companhias permaneçam com mais transparência para o público e para os órgãos regulamentadores. Então, é essencial ter esses padrões de uma forma aberta para todos.

Quem regulamenta as regras do Programa de Compliance?

Não há um órgão específico para regulamentar as diretrizes do Programa de Compliance, ou seja, são as próprias empresas que definem as regras que desejam aplicar. Com isso, também é importante lembrar que os gestores formulam esses fundamentos a partir das leis vigentes para ter uma orientação mais funcional para cada colaborador.

Dessa maneira, é possível dizer que não há regras predefinidas, além das que são de conhecimento comum, como a legislação brasileira, as normas técnicas de cada setor e até mesmo procedimentos de prevenção do novo coronavírus.

O objetivo é achar casos que podem levar a um descumprimento dos parâmetros considerados éticos e fechar essa brecha com os mecanismos que evitem esses atos. Então, as referências mais utilizadas são as leis de gestão fiscal, ambientais, trabalhistas, anticorrupção e as que se aplicarem para cada empresa e indústria.

Uma estratégia interessante é consultar as orientações do Artigo 42 do Decreto nº 8.420 em março de 2015. Nele estão 16 incisos que podem ser aplicados na implementação de Compliance, estando de acordo com as formas já utilizadas na Inglaterra, na França e nos Estados Unidos.

Depois de entender melhor sobre o Programa de Compliance esse termo não é mais algo subjetivo. O próximo passo é aplicar essas diretrizes para incentivar uma postura mais ética, transparente e de acordo com as normas exigidas pelos órgãos direcionadores de cada setor.

A ABC71 está aqui para ajudar você a aplicar essas transformações em sua área. Por isso, entre em contato com um de nossos consultores para descobrir a melhor alternativa para o seu negócio.

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