Fazer a entrega correta do SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital, é uma preocupação constante para gestores de empresas. Mas como estar preparado e entregar os documentos digitais com segurança? Entenda como o fisco tem agido e quais são os principais pontos de atenção de algumas obrigações desse sistema.
Avanço na fiscalização do SPED
Quando o assunto é SPED, a fiscalização tem ficado cada vez mais rígida. Com cada vez mais tecnologia empregada na descoberta de incoerências, informações precisas e integradas nunca foram tão importantes.
É importante também lembrar que não há espaço para retratações, já que as informações são verificadas no ato do envio para o sistema do SEFAZ.
Irregularidades no SPED Fiscal, Contábil e ECF
SPED Fiscal
O SPEDFiscal, ou EFD, consiste na escrituração dos documentos fiscais. Durante a prestação desse fisco, os principais pontos de atenção devem ser nos erros de base de cálculo, alíquota, imposto e as incoerências entre os códigos de item.
Para esses casos, as multas podem variar de 1% do valor das operações até o pagamento de 6 UFESPs por livro, mês ou fração.
SPED Contábil e Escrituração Contábil Fiscal
Outro ponto de atenção deve ser a relação entre a entrega do SPED Contábil e o ECF. A entrega dessas obrigações é conectada – mas fique atento, mesmo aqueles que não são obrigados ao SPED Contábil devem entregar a ECF.
O atraso na entrega do SPED Contábil, que gera multa de R$ 5.000 por mês de atraso, impossibilita a entrega do ECF, o que também gera multa de R$500 a R$1.500.
Antes da entrega dessas obrigações é essencial verificar se as informações nela prestadas são compatíveis com o SPED Contábil,já que esse tipo de incoerência é considerada má conduta fiscal, e será punida.
Irregularidades na NF-e
Emitir uma NF-e pode parecer uma atividade corriqueira para a maioria das empresas. Apesar do costume, é comum que ações consideras pelo fisco como “má conduta fiscal” sejam praticadas, por falta de informação ou por descuido.
Mesmo que acidentais, essas ações podem resultar em multas:
Não enviar o arquivo fiscal ao cliente pode resultar em multa de 50% do valor da nota fiscal;
Não armazenar NF-e por no mínimo 5 anos resulta em multa de 35% do valor da nota fiscal;
Não seguir a numeração das notas gera multa de 10% do valor da nota fiscal.
Existem ainda mais de 500 erros que podem fazer com que sua NF-e seja rejeitada pelo sistema. E não para por aí: as informações da sua NF-e ainda serão comparadas com o que foi prestado na ECF, no SPED Fiscal e no SPED Contábil.
Como garantir um SPED preciso
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