SPED REINF

O SPED Reinf trata-se de um complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e contempla todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Substitui as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições, que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Além disso, abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho (PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL, INSS).

O SPED Reinf passa a recepcionar mensalmente outras informações até então declaradas ao Fisco anualmente, como a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), além de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) e Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).

Se enquadram na obrigatoriedade do SPED Reinf os seguintes contribuintes:

  • Pessoas jurídicas que prestam ou contratam serviços a partir de cessão de mão de obra;
  • Pessoas Jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e CSLL;
  • Pessoas jurídicas que optaram pelo recolhimento CPRB (Receita Bruta);
  • Produtores rurais que estão sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;
  • Pessoas físicas ou jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos com IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na Fonte).