SPED Contribuições

O SPED Fiscal Contribuições tem como objetivo geral unir a escrituração fiscal, federal e estadual em um só documento eletrônico com validade jurídica. Devem ser declarados no SPED Fiscal Contribuições:

  • PIS/Pasep
  • Cofins
  • Contribuições previdenciárias sobre receitas vigentes enquanto o Benefício da Desoneração da Folha de Pagamento não for revogado.

O arquivo digital com essas informações deve ser emitido mensalmente, e deve ser embasado por todos os documentos fiscais e operações referentes ao período de declaração.

Obrigatoriedade Regime tributário: REAL PIS/Pasep e Confins referente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012; Contribuições previdenciárias a partir de 1º de abril de 2012; PRESUMIDO e ARBITRADO PIS/Pasep e Confins referente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013; Contribuições previdenciárias a partir de 1º de abril de 2012.