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Industrialização sob encomenda e os critérios de cobrança do ISS e ICMS

19 de novembro de 2020
ERP, Gestão
Industrialização sob encomenda

Muitas empresas têm investido cada vez na industrialização sob encomenda, um novo modelo dos serviços de produção, mas que tem o mesmo objetivo: a venda de um produto para o consumidor final.

O caminho mais comum dentro das indústrias é a realização da compra de insumos para a utilização nas máquinas para a produção de um produto. No entanto, muitas empresas têm feito um outro caminho, na qual se especializam mais em comercializar, ou seja, elas evitam a compra de máquinas, o controle da produção e solicitam o serviço a outra empresa.

O processo descrito acima é o que chamamos de Industrialização sob encomenda, algo que vamos abordar neste artigo, bem como os critérios para realizar a cobrança dos seus respectivos tributos.

O que é a Industrialização sob encomenda?

A industrialização sob encomenda, seguindo o cenário descrito anteriormente, é a operação pela qual um estabelecimento encomendante remete insumos para industrialização por outro estabelecimento denominado industrializador, que realiza a industrialização por conta e ordem de quem solicitou.

Este processo possui três pilares e todos eles se interligam: o encomendante, o fornecedor de materiais e o industrializador. São duas maneiras que o processo pode ocorrer.

A primeira é quando o encomendante realiza a compra dos insumos e o fornecedor dos mesmos entrega no encomendante junto com a nota fiscal. Em seguida, é feito o envio das mercadorias pelo encomendante para o industrializador, que após o final da produção, faz a devolutiva e a empresa que solicitou o serviço realiza a venda para o consumidor final.

O outro processo é considerado um pouco mais prático, principalmente com a redução de gastos e tempo.  O fornecedor, em vez de enviar os insumos para o encomendante, fará a entrega direta no industrializador, mas a nota fiscal é enviada para o encomendante. Em seguida, após a fabricação do produto, o industrializador entrega o produto direto no cliente e somente envia a nota de devolução ao encomendante.

Quais são os benefícios da industrialização sob encomenda?

A industrialização sob encomenda apresenta ótimos benefícios quando falamos sobre impostos e redução de gastos. A operação é considera legal, ou seja, tanto o encomendante quanto o industrializador podem eliminar os riscos que a informalidade apresenta.

A redução de carga fiscal total na cadeia de produção também é considerada uma das principais vantagens, pois não existe um comprometimento ilegal tanto por parte das indústrias como do comércio. Realizar a industrialização sob encomenda ainda permite uma maior parceria entre as empresas, a fim de produzir o produto o mais eficiente possível.

Outros benefícios que podemos citar são:

  • Adequação de estoques contábeis aos estoques físicos;
  • Ganho de competitividade comercial;
  • Facilidade na aquisição de matéria-prima;
  • Alíquota de ICMS diferenciadas.

A questão da cobrança de ISS e ICMS na Indústria sob encomenda

A cobrança de ISS e ICMS na indústria sob encomenda possui uma “confusão” que gera certas dúvidas ao setor.

Os Municípios, em geral, entendem as operações de indústrias sob encomenda já incide o ISS, imposto sobre serviços que incide na prestação de serviços realizado por empresas e profissionais autônomos.

Já os Estados apontam que deve incidir o ICMS, imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual. Esse imposto incide quando um produto circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para físicas.

O que faz ocorrer uma “confusão” nesses casos é que em determinados casos não é possível afirmar com segurança se a operação é de prestação de serviços ou de uma circulação de mercadorias.

Após longas discussões e alguns julgamentos, tanto o STF (Supremo Tribunal Federal) quanto o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendem que o imposto ICMS incide apenas em operações de industrialização sob encomenda e produtos que serão utilizamos como insumos ou de circulação de mercadoria.

Já para a cobrança do imposto ISS, o produto feito por industrialização sob encomenda for destinado para uso próprio do encomendante, ou seja, a empresa que solicitou o serviço atuará como o consumidor final.

Para este último caso podemos ter como exemplo cartões magnéticos, na qual a empresa não utilizará os mesmos para comercialização e sim para uso próprio.

É importante destacar que tanto o ICMS quanto o ISS excluem um ao outro. Em caso de cobrança do imposto ISS, o ICMS será excluído e vice-versa.

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