Saiba como funciona a solução Omega SPED Fiscal da ABC71.
A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente SPED.
Quem precisa aderir: EFD – Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal) Contribuintes registrados no Cadastro de Contribuintes do ICMS – CCICMS, excetuados os optantes pelo Simples Nacional.
Cronograma: a partir de 1º de janeiro de 2011.
Prazos: A Secretaria da Receita Federal do Brasil e as Secretarias de Fazenda, Receita, Finanças ou Tributação dos Estados estarão publicando e homologando a obrigatoriedade para o Sped Fiscal em cada estado.
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