ABC71 Sistemas de Gestão auxilia clientes a entregar ECF

Prazo para entrega da declaração foi adiado para 29 de julho de 2016

A Secretaria da Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo para a transmissão da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) de 30 de junho de 2016 para 29 de julho de 2016, relativa ao ano-calendário de 2015.

“O software de gestão ERP da ABC71 tem o módulo de ECF nativo, sem necessidade de integração com outros sistemas, facilitando o trabalho dos nossos clientes na geração dessa obrigatoriedade”, afirma Julio Bertolini Filho, diretor da ABC71 Sistema de Gestão.

Saiba mais sobre a ECF nas perguntas e respostas abaixo, que contaram com os esclarecimentos de Airton Cruz, Gerente de Relacionamento e Conta da ABC71 Sistemas de Gestão.

O que é a ECF?

A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) nasce no âmbito do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações, com redação dada pelo Decreto no 7.979, de 8 de abril de 2013.

A ECF substitui a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) a partir do ano-calendário 2014.

Quais empresas devem apresentar a ECF (Escrituração Contábil Fiscal)?

Todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido são obrigadas ao preenchimento da ECF. (www.sped.rfb.gov.br/arquivo/download/1652).

Além das declarantes do lucro presumido, outras pessoas jurídicas são obrigadas a entregar a ECF em 2015?

A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF.

Há exceções na apresentação da ECF?

  1. As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
  2. Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas;
  3. As pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.536, de 22 de dezembro de 2014. Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.536, de 22 de dezembro de 2014, considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. Estas deverão apresentar a DSPJ (Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica) - Inativa. Caso a pessoa jurídica tenha SCP (Sociedade em Conta de Participação), cada SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva e o CNPJ/Código de cada SCP.

Qual o prazo de apresentação da ECF?

A ECF deve ser transmitida anualmente ao SPED, de forma centralizada pela matriz.

O prazo para a transmissão da escrituração relativa ao ano-calendário de 2015 encerrar-se-á em 29 de julho de 2016.

Como fica o prazo para os casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano-calendário?

Será até o último dia útil do mês de julho do referido ano, mesmo prazo da ECF para situações normais relativas ao ano-calendário anterior.

O que a ABC71 recomenda a seus clientes para a entrega da ECF?

A ABC71 por meio de envio de comunicados mensais orienta aos clientes para que se planejem em tempo hábil para a entrega e que já venham trabalhando firme na geração, validação e entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital). Em uma segunda etapa, a ABC71 oferece apoio de consultoria na geração da ECF. A ABC71 dá apoio de consultoria sistêmica para a geração da ECD e da ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

O que a ABC71 ressalta nesta entrega?

O prazo de entrega da ECF é 29 de julho de 2016. Neste ano estão ocorrendo diversas atualizações exigidas pela Receita, sendo assim é importante acompanhar as evoluções e tratá-las em tempo hábil para não comprometer o prazo de entrega, pois envolvem a ECD (Escrituração Contábil Digital) que é pré-requisito para a ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

Para quem tem o ERP Omega, a ECF já pode ser trabalhada mês a mês de forma a facilitar a geração das informações no ano seguinte, já que a obrigatoriedade é de uma vez por ano e sempre referente ao ano anterior, ou seja, ao exercício contábil anterior.

É importante salientar que os clientes da ABC71 que operam com a ECD (Escrituração Contábil Digital) e a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) têm muita agilidade e segurança na geração e validação das informações, pois não há retrabalho e necessidade de se fazer as obrigatoriedades de forma manual. Ou seja, sem o ERP fica muito difícil e onerosa toda a operação.

A ECF traz inovações?

Uma das inovações da ECF corresponde, para as empresas obrigadas a entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) a utilização dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF.

A ECF também recuperará os saldos finais das ECF anteriores, a partir do ano-calendário 2015. Na ECF haverá o preenchimento e controle, por meio de validações, das partes A e B do e-LALUR (Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real) e do e-LACS (Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL). Todos os saldos informados nesses livros também serão controlados e, no caso da parte B, haverá o batimento de saldos de um ano para outro.

Para 2016, a ECF vai importar as informações da ECF anterior. Caso haja alguma incorreção na declaração de 2015, a empresa terá que retificá-la antes de importá-la. Será preciso corrigir toda as ECFs do passado antes de gerar a ECF do ano corrente.

Por fim, a ECF apresentará as fichas de informações econômicas e de informações gerais em novo formato de preenchimento para as empresas.

Há multa para incorreções?

A apresentação da ECF com incorreções ou omissões acarretará a aplicação de multa de 3% do valor omitido, inexato ou incorreto. Esta multa é muito mais representativa que as aplicadas na época da DIPJ.

Quais são as informações adicionais requeridas em relação à antiga DIPJ?

O LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) e o LAC (Livro de Apuração da Contribuição Social) - que são parte do bloco M do novo arquivo - estão entre os dados adicionais requeridos.

Qual o prazo de retificação da ECF?

A retificação da ECF poderá ser realizada em até cinco anos.