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Empresas têm até 7 de junho para entregar a obrigatoriedade fiscal do SPED – PIS/COFINS

Novo módulo do ERP Omega já está disponível. Quem não entregar a obrigação na data certa está sujeito a pagar uma multa de R$ 5 mil por mês.

No próximo dia 07 de junho vence mais um prazo para as empresas contribuintes do EFD PIS/COFINS enviarem os documentos digitais referentes às operações relativas ao tributo para o site da Receita Federal. A obrigatoriedade refere-se à Instrução Normativa RFB n. 1.052 de 05 de julho de 2010.

O EFD – PIS/COFINS é um arquivo digital instituído pelo SPED – Sistema Público de Escrituração Digital a ser utilizado pelas pessoas jurídicas na escrituração da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS nas operações referentes à contribuições sociais e de créditos.

O Fisco estipulou a entrega em dois lotes: o primeiro com vencimento em 07/06/2011 atinge as empresas no lucro real sujeitas ao regime econômico tributário diferenciado. O segundo lote, com vencimento no quinto dia útil de setembro, enquadra as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação com base no lucro real. O arquivo deverá ser validado, assinado digitalmente e transmitido via internet ao ambiente SPED.

A ABC71 prevê um aumento na demanda por serviços de consultoria de implantação relacionados à essa obrigatoriedade.

A empresa já desenvolveu, há cerca de um mês, o módulo do SPED PIS COFINS com todos os processos previstos e divulgados até o momento pela Receita Federal.

"Desenvolvemos o mais rápido possível o novo módulo do ERP Omega para que as empresas já possam se preparar para atender a legislação, pois existem muitos campos e tabelas para serem parametrizados, o que gera muita dúvida por parte das empresas", esclarece Adriana Carvalho, analista fiscal da ABC71.

De acordo com a especialista da ABC71, o perfil das empresas enquadradas nesta obrigação é, em sua grande maioria, formado por indústrias. "As empresas tiveram pouco tempo para se adaptar às diversas mudanças que o SPED determina. São alterações de layout de tela, novas tabelas, enfim muita informação nova que acaba gerando confusão", ressalta Adriana Carvalho, que faz questão de afirmar "é importante não deixar para a última hora, do contrário corre-se o risco de pagar uma multa onerosa".